Escola Municipal Rural Polo Porto Esperança – Extensão Sebastião Rolon
No dia 28 de fevereiro de 2014 a
equipe da Pastoral da Terra esteve na Comunidade Bracinho para realizar a
oficina de Direitos e Cidadania, atividade prevista no Projeto Geração de Renda
para as Comunidades do Pantanal. No desenvolvimento da Oficina os participantes
levantaram o problema da mudança da escola do centro da Comunidade para um novo
local, às margens do rio Taquari, na ocasião a maioria da comunidade não
concordam com a mudança, porque as crianças teriam que andar de 05 km a 10 km,
para chegar à escola as famílias não dispõem de meio de transporte e não
aceitaram a proposta da Secretaria de Educação do Município das crianças
ficarem alojadas na escola.
Após ouvir o descontentamento das
famílias em relação à mudança de local da escola, a Equipe pontuou os direitos
à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer baseada no capítulo IV do Estatuto
da Criança e Adolescente. Foi informado também que quando os direitos não são
garantidos os cidadãos devem buscar orientação junto ao Ministério Público
Federal – MPF. No caso da Comunidade
Bracinho, surgiu a necessidade de formar uma comissão para buscar junto ao MPF
o direito da escola permanecer no mesmo local.
O Ministério Público Federal convocou
uma reunião no dia 14/03/2014 com representantes da comunidade, Secretaria de Educação,
e membros da Comissão Pastoral da Terra, para discutir o assunto. Após a reunião,
ficou determinado pelo MPF, em caráter de urgência, que o município providencie
o transporte escolar gratuito e diário aos alunos da Escola Municipal Rural
Polo Porto Esperança – Extensão Sebastião Rolon. Além disso, o órgão federal exigiu
que todas as crianças da Comunidade Bracinho sejam matriculadas na escola,
contudo permanece na obrigação dos pais a efetivação da matrícula de seus filhos.
O Ministério Público Federal pontuou
que o não atendimento às recomendações ou a não demonstração de soluções
concretas para o problema levantado pela comunidade gerará imediatamente
ajuizamento de Ação Civil Pública.